Você sabia que muitos servidores públicos têm valores significativos a recuperar através da revisão dos cálculos do PASEP? Se você contribuiu para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é crucial entender como as teses jurídicas e os cálculos de correção podem impactar seus direitos financeiros.
O que é o PASEP?
O PASEP foi criado para promover a distribuição de renda entre os servidores públicos, mas muitas vezes os índices de correção aplicados não refletem a inflação real, resultando em perdas financeiras. A revisão dos cálculos do PASEP pode corrigir essas distorções e recuperar valores devidos.
Quem tem direito a revisão do PASEP?
Dessa forma, demonstra-se abaixo a relação das pessoas e o critério para ter direito a revisão.
- Servidores Públicos Federais, Estadual, Municipal, além dos Empregados Públicos e sucessores de servidores falecidos que tomaram ciência nos últimos 10 anos.
- Os servidores cadastrados até 04/10/1988.
Qual a documentação necessária para realização do cálculo da revisão do PASEP?
Vale ressaltar, que o Banco do Brasil é o responsável pela emissão dos extratos e o prazo médio para entrega é de 6 meses, sendo necessário a seguinte documentação para o cálculo de revisão.
- Extrato do PASEP anterior a 1999 (microfichas); e
- Extrato do PASEP após 1999.
Revisão do PASEP?
Além disso, diversas teses jurídicas que apontam que os índices de correção aplicados pelo Banco do Brasil, responsável pela administração do fundo PASEP, não refletiram a real inflação, gerando prejuízos significativos aos servidores. A revisão do PASEP pode resultar na recuperação de valores substanciais, corrigindo essas distorções.
Principais Teses de revisão do PASEP
Assim, demonstra-se abaixo as principais teses:
- Cálculo Original (Banco do Brasil): Fórmula utilizado pelo Banco: (Atualização monetária x juros + resultado líquido adicional), ou seja, a atualização monetária e os juros são somados com resultado líquido.
- Cálculo mais vantajoso: Fórmula da revisão: (Atualização monetária x juros x resultado líquido adicional), ou seja, a atualização monetária e os juros são multiplicados com resultado líquido.
- Cálculo com expurgo inflacionários: Aplicação dos expurgos referente as perdas de atualização dos planos econômicos, conforme a seguir: Ago/89 664,554% Plano Verão; Ago/90 6465,586% Plano Collor I; e Ago/91 309,758% Plano Collor II.
Como é Realizado o Cálculo da Revisão do PASEP?
Em suma, o cálculo de revisão do PASEP envolve a reavaliação dos valores depositados e a aplicação dos índices corretos de correção monetária e juros de mora. Aqui estão os principais passos:
- Levantamento das Contribuições: Identificar todas as contribuições feitas ao PASEP durante o período de trabalho do servidor.
- Aplicação do cálculo mais vantajoso: Recalcular os valores usando a fórmula mais vantajosa;
- Cálculo dos Juros de Mora: Adicionar os juros de mora de acordo com a Súmula 54 do STJ, mediante alinhamento antecipado com o advogado.
- Análise Jurídica: Verificar as decisões judiciais mais recentes e as orientações jurisprudenciais para embasar o pedido de revisão.
Por Que Contratar um Perito Contábil Especializado?
É possível o observar que a revisão do PASEP é um processo complexo que requer conhecimento especializado em contabilidade e direito tributário. Um perito contábil especializado garantirá a correta aplicação dos cálculos e a aplicação das teses jurídicas pertinentes.
Entre em Contato e Recupere Seus Direitos
Portanto, se você acredita que pode ter direito à revisão do PASEP, não perca tempo. Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso. Nosso time de especialistas está pronto para auxiliá-lo a recuperar os valores devidos com a precisão e a seriedade que você merece.
