A obrigatoriedade do Receita Saúde já está em vigor e impacta diretamente os profissionais de saúde. A nova regulamentação, trazida pela Instrução Normativa RFB nº 2240/2024, pode parecer complexa à primeira vista, mas seu correto entendimento é essencial para evitar problemas fiscais e maximizar a eficiência no preenchimento do Imposto de Renda.
Quem deve emitir o Recibo eletrônico?
Estão obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2025, a emitir o Receita Saúde os seguintes profissionais quando prestarem seus serviços na qualidade de Pessoas Físicas:
I – dentistas;
II – fisioterapeutas;
III – fonoaudiólogos;
IV – médicos;
V – psicólogos; e
VI – terapeutas ocupacionais.
Penalidades
Você sabia que a falta de emissão do Receita Saúde pode resultar em penalidades fiscais e dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda? Muitos profissionais, como médicos, dentistas e psicólogos, enfrentam desafios em manter a regularidade fiscal, especialmente com as novas exigências da Receita Federal.
A não emissão ou emissão com erros pode resultar nas seguintes penalidades: Multa por descumprimento da obrigação, malha fina e retenção da declaração de imposto de renda, além de possíveis ações fiscais.
Consequentemente, os erros na emissão do recibo eletrônico podem causar um transtorno fiscal na vida do seu paciente, como dificuldade na dedução de imposto de renda o que pode impactar negativamente a relação de confiança com o seu público.
Profissionais que emitem Nota Fiscal
Alguns profissionais podem argumentar: “Eu já emito notas fiscais de serviço – Pessoa Física; isso não basta?”. A resposta é não. O Receita Saúde é o documento reconhecido pela Receita Federal para a comprovação de despesas médicas dedutíveis no IRPF. Mesmo com notas fiscais, a ausência do Receita Saúde pode levar à retenção da declaração do paciente na malha fina.
Atenção: A emissão de recibo pelo receita saúde é obrigatório somente para o cliente pessoa física (CPF), caso o seu cliente/paciente queira o recibo para a empresa dele (CNPJ), a orientação é emitir o recibo na forma antiga (manual).
Solução
A solução é simples e começa com a adequação às novas regras. Aqui estão os passos básicos para se regularizar:
- Baixe o App Receita Federal: Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite a emissão do Receita Saúde de forma prática.
- Configure sua Conta Gov.br: O acesso exige uma conta de nível prata ou ouro.
- Registre-se no Carnê-Leão Web: Garanta que seus dados sejam armazenados corretamente para facilitar a apuração do IRPF.
- Emita os Recibos Corretamente: Certifique-se de incluir CPF do pagador, valor do serviço e data do pagamento.
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